A Revalidação Ordinária do RNTRC trata da atualização dos dados cadastrais dos transportadores inscritos no RNTRC e dos respectivos veículos cadastrados em sua frota, além da adequação aos requisitos para inscrição e manutenção de seu registro, conforme disposto na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022. O procedimento para a Revalidação Ordinária do RNTRC foi
regulamentado pela Portaria SUROC Nº 220, de 23 de dezembro de 2022.
Os transportadores das categorias Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), que estejam com o registro na situação “ativo”, “pendente” ou “suspenso” deverão observar os procedimentos da Revalidação Ordinária do RNTRC.
A ANTT fez uma atualização de dados automatizada diretamente com a RFB e com o SENATRAN e todos os transportadores que estavam em conformidade com os requisitos para a manutenção do RNTRC foram revalidados de forma automática. Contudo, os transportadores que apresentaram qualquer tipo de inconformidade, deverão adequar-se realizando um pedido de
Revalidação Ordinária RNTRC.
O transportador que, findo o respectivo cronograma de Revalidação Ordinária do RNTRC, não atender à solicitação de atualização cadastral ou deixar de
cumprir algum dos requisitos exigidos para a manutenção do cadastro, terá o RNTRC suspenso até sua regularização, o que o impedirá de realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas.
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