Mais de 200 empresários e lideranças do setor de transporte de cargas estiveram reunidos, nesta sexta-feira (15/9), em Belém (PA), no XV Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas, realizado pela ABTC (Associação Brasileira de Logística, Transportes e Cargas).
“Tivemos uma adesão muito boa ao evento, as inscrições se esgotaram rapidamente, antes da data limite. Isso mostra a importância do tema, não apenas para os transportadores de cargas, mas para toda a sociedade”, avaliou o presidente da ABTC, Pedro Lopes.
“O marco regulatório do transporte rodoviário de cargas”, foi o tema da primeira palestra do período da tarde, do Congresso. A palestra foi ministrada por Jonas Lima, técnico e assessor do deputado, Nelson Marquezelli, relator da Comissão Especial, que dará parecer ao Projeto de Lei nº 4860, de 2016, que estabelece o Marco Regulatório do setor.
De acordo com Jonas Lima, o objetivo do novo marco é eliminar gargalos para dar sustentabilidade àqueles que operam o transporte de carga. “Estamos trabalhando para unificar e simplificar as várias legislações. As mudanças irão beneficiar o setor e, assim, ele vai crescer e dar bons resultados econômicos para o País”, ressaltou. De acordo com Jonas Lima, a comissão receberá sugestões para compor o texto do Marco Regulatório até o próximo dia 22 de setembro.
O Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, que está sendo debatido no Congresso Nacional, é de autoria da deputada Christiane de Souza Yared, membro da Comissão de Viação e Transportes e deve ser sancionado ainda em 2017. Roubo de cargas, pedágios altos, falta de infraestrutura para repouso do motorista, exames toxicológicos, contratação de motoristas autônomos, emissão de documentos fiscais entre outros gargalos devem constar do marco, com o objetivo de dar maior sustentabilidade operacional e segurança jurídica.
O Engenheiro Civil e Gerente de Regulação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Tito Livio Queiroz, abriu a discussão sobre a política do transporte rodoviário e multimodal do Brasil. Segundo Tito Queiroz, há diferentes necessidades de aprimoramento da infraestrutura do país. Considerando que cerca de 65% da carga do país em TKU (tonelada-km útil) do país é transportada por meio de rodovias, a manutenção dessas vias em condições adequadas de trafegabilidade e segurança é fundamental. “Contudo, num contexto de racionalização da matriz de transporte brasileira, é necessário e urgente desenvolver as redes de transporte ferroviário e aquaviário, de forma a ampliar o uso desses modos de transporte, especialmente nas situações em que a característica do transporte (por exemplo, grandes distâncias e granéis sólidos), tornam inadequado o uso do transporte rodoviário”, ressaltou.
“A segurança de cargas na navegação fluvial da Amazônia” foi o tema do último painel do evento, que teve início com a apresentação do consultor e coordenador do programa Proteger (Programa de Segurança das Operações de Transporte de cargas e Prevenção ao Delito), da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Getúlio Bezerra. Segundo ele, o objetivo do projeto prevê três eixos, pensar a segurança; criar uma base de dados estratégicos e realizar capacitação especializada. “É necessário integrar as entidades, as empresas e as agências de aplicação das leis, no combate ao roubo de cargas”, ressaltou Bezerra.
Eduardo Lobato Carvalho, presidente do Sindarpa (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará), que também participou do painel, afirmou que os principais desafios da Amazônia são: falta de infraestrutura logística; transformar vias navegáveis em hidrovias confiáveis navegando 24 horas por dia com calado comercial; construção de portos, marítimos e fluviais; construção e reparos de frotas; implantação do polo naval e dragagens de acesso aos portos.
Dados da Fenavega estimam que os prejuízos auferidos desde 2015 tenham superado o valor de R$ 100 milhões, entre roubos e desvio de combustíveis, roubo de bens não duráveis, equipamentos de comunicação, reembolso a clientes, entre outros.
De acordo com o Secretário Estadual de Transportes do Pará (Setran), Kleber Menezes, a responsabilidade tem que ser de todos na busca de uma solução integrada, para enfrentar o roubo de cargas e todo tipo de crimes e violência, na região, caso contrário, jamais haverá solução para esse problema.
O presidente da ABTC, Pedro Lopes, encerrou o evento agradecendo a presença de todos e se comprometendo a ouvir as reivindicações dos transportadores in loco em todos os estados brasileiros e não medir esforços para que as sugestões sejam ouvidas pelas autoridades competentes para solucioná-los. “A ABTC vai continuar a cumprir sua missão de defender os interesses do segmento de logística e transporte de cargas, em todo o país”, concluiu.
