Na despedida dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, o plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada da última quinta-feira (12), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Sem essa aprovação, deputados federais e senadores não poderiam sair de recesso de acordo com a Constituição Federal. Entre as metas e prioridades previstas no PLN nº 2/2018, apresentadas pelo governo federal, a bancada do Amazonas na Câmara e no Senado conseguiu introduzir emendas com projetos que beneficiam o Estado.
Os destaques são para obras na BR-319, que liga Manaus/AM a Porto Velho/RO; construção de trecho rodoviário na BR-317/BR-230, entre Humaitá e Lábrea; construção e manutenção de 44 portos no interior do estado; construção, reforma e reaparelhamento de 25 aeroportos regionais e ainda recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para a continuidade das obras de construção e recuperação dos aeroportos na região amazônica sob a responsabilidade da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara).
Também foram aprovadas emendas da bancada amazonense para apoiar a infraestrutura urbana no Amazonas e projetos de promoção e desenvolvimento econômico regional da Amazônia Ocidental. O texto da LDO aprovado vai à sanção presidencial.
O deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) conseguiu aprovar uma emenda individual à LDO que prevê a manutenção de 6.395 quilômetros de hidrovias no estado e ainda a operação de 44 terminais hidroviários. Na justificativa, o parlamentar diz que os portos no interior do Amazonas necessitam de melhorias em sua infraestrutura devido à falta de condições financeiros de manutenção.
"Muitos desses terminais precisam se adequar com equipamentos e reformas em suas estruturas trazendo melhorais aos cidadãos amazonenses", argumenta Alfredo.
Outra emenda do deputado foi para a construção, reforma e reaparelhamento de 25 aeroportos e aeródromos no interior.
Segundo Alfredo Nascimento, os aeroportos do Amazonas necessitam com urgência de reformas e aparelhamentos tendo em vista a precariedade que todos em enfrentam sem infraestrutura adequada para atender as demandas diárias que todos tem devido ao turismo, comércio e cargas.
PONTE NO SOLIMÕES
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) incluiu na LDO a construção de ponte no trecho rodoviário na BR-319 entre o Amazonas e divisa com o estado de Rondônia.
A nova ponte vai conectar a BR-319 à Rodovia AM-070 através do Rio Solimões (entre os municípios de Iranduba e Manaquiri), ligar o Norte ao Sul, a Venezuela ao Uruguai e o oceano Pacífico ao Atlântico. "Ela trará benefícios econômicos, sociais e políticos ao Estado e toda sua população, bem como, o desenvolvimento sustentável para a região, por meio do turismo", justifica a senadora.
Além da obra na BR-319, o quadro de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias traz ainda a construção do trecho rodoviário da BR 317 e BR-230 entre os municípios de Humaitá e Lábrea.
Pontos
Principais medidas da LDO
- Proibição de compra ou c reforma das residências oficiais e de aquisição de automóveis para autoridades, exceto para as que trabalham em área de fronteira;
- Autorização para nomeação de novos servidores civis ou militares para as áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e diplomacia; c Para as instituições federais de ensino recentemente criadas; para os concursos vencendo em 2019; e para a Agência Nacional de Águas (ANA);
- Prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e as ações de enfrentamento à violência contra a mulher; proibição de contingenciamento dos recursos captados pelas universidades e instituições públicas de ciência e tecnologia, como doações e convênios;
- aumento do orçamento para ações e serviços públicos de saúde equivalente ao crescimento populacional em 2018
- Reajuste de 5% dos recursos para atenção básica em saúde e para procedimentos em média e alta complexidade;
- os hospitais universitários poderão receber recursos das emendas obrigatórias de deputados e senadores destinadas à saúde.
Fonte: portalntc
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